Aviso de Privacidade
Versão 1.0 · atualizado em 12/11/2026
Este Aviso de Privacidade descreve como a INAMEX trata os dados pessoais — inclusive dados pessoais sensíveis de saúde — no sistema interno de controle clínico utilizado por sua equipe, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Controladora
A controladora dos dados é a INAMEX, instituição responsável pela assistência à saúde das pacientes internadas, que define as finalidades e os meios do tratamento.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para a prestação de assistência à saúde das pacientes: registro clínico, acompanhamento de prontuário, prescrição e administração de medicação, e geração de relatórios assistenciais. Os dados não são utilizados para finalidades comerciais, de marketing ou compartilhados com terceiros fora desta finalidade.
3. Base legal
O tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde fundamenta-se no art. 11, inciso II, alínea "f" da LGPD — tratamento indispensável para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por serviços de saúde. Aplica-se ainda, no que couber, a proteção reforçada dos arts. 11 e 46 da LGPD quanto à segurança da informação.
4. Dados tratados
- Dados de identificação da paciente (nome, número de prontuário, quarto e fotografia);
- Dados clínicos: ficha médica, laudos, diagnósticos, medicamentos de uso crônico;
- Prontuário diário e histórico de evolução;
- Prescrições e registros de administração de medicação;
- Dados dos profissionais usuários do sistema (nome, cargo, turno e trilha de acessos).
5. Quem acessa, por cargo
O acesso é restrito à equipe autorizada, segundo o cargo e a necessidade assistencial:
- Médico e diretor: leitura clínica e geração de relatórios;
- Chefe de enfermagem: gestão de pacientes, fichas e registros;
- Enfermeiro e técnico: registro operacional de medicação;
- Administrador: gestão de usuários, auditoria e configuração.
Todos os acessos e alterações são registrados em trilha de auditoria.
6. Guarda e prazo de retenção
O prontuário é guardado pelo prazo e na forma exigidos pela legislação sanitária aplicável, em especial a Lei nº 13.787/2018 (digitalização e guarda de prontuários) e a Resolução CFM nº 1.821/2007, que estabelece o prazo mínimo de guarda de 20 (vinte) anos a partir do último registro, podendo o documento ser eliminado ou permanentemente arquivado após esse prazo.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, entre outros: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade; portabilidade; e informação sobre o compartilhamento. O exercício de certos direitos observa os limites legais de guarda do prontuário.
8. Encarregado (DPO) e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
- Encarregado: Gabriel Nossa Theodoro
- E-mail: gabrielnossatheodoro@gmail.com