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INAMEX

Termo de Uso e Confidencialidade

Versão 1.0 · atualizado em 12/11/2026

Este Termo rege o uso do sistema interno de controle clínico da INAMEX por seus funcionários e colaboradores. O acesso ao sistema pressupõe a leitura e a aceitação integral das condições abaixo.

1. Sigilo profissional

O usuário compromete-se a manter absoluto sigilo sobre todos os dados pessoais e dados sensíveis de saúde das pacientes a que tiver acesso, mesmo após o término do vínculo com a instituição, nos termos do dever de sigilo profissional e da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Uso exclusivo para fins assistenciais

O sistema e os dados nele contidos devem ser utilizados unicamente para a finalidade de assistência à saúde das pacientes. É vedado qualquer uso para fins pessoais, comerciais ou alheios à atividade assistencial.

3. Credenciais de acesso

As credenciais são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhar a senha, permitir que terceiros utilizem a sua conta ou acessar o sistema com credenciais de outro usuário. O usuário é responsável por todas as ações realizadas sob o seu login.

4. Proibição de extração indevida de dados

É proibido exportar, copiar, fotografar, imprimir ou divulgar dados das pacientes fora da finalidade assistencial e das autorizações concedidas ao seu cargo. As exportações de relatórios destinam-se exclusivamente ao uso clínico interno.

5. Auditoria dos acessos

O usuário declara estar ciente de que todos os acessos e operações realizados no sistema — inclusive logins, consultas, alterações e exportações — são registrados e auditados, podendo ser utilizados para apuração de uso indevido e responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal.

6. Aceitação

Ao aceitar este Termo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições acima, assumindo o compromisso de cumpri-las integralmente.